Legisla 231 227 o Comentada Furto Art 155 Do CP Jusbrasil
155 do CP nos casos de crime de furto qualificado se estiverem presentes a primariedade do agente o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva Enunciado n 511
Legisla 231 227 o Comentada Artigo 213 Do CP Estupro Jusbrasil, 213 do CP Nos crimes complexos h 225 a pluralidade de bens jur 237 dicos tutelados o que n 227 o ocorre nos crimes simples que protegem um 250 nico bem ex no homic 237 dio o bem jur 237 dico 233 a
Art 330 Do C 243 digo Penal Decreto Lei 2848 40 Jusbrasil
Jun 10 2025 nbsp 0183 32 330 do C 243 digo Penal e a manuten 231 227 o da condena 231 227 o pelo art 331 desta lei fixa se a pena definitiva em 8 oito meses e 17 dezessete dias de deten 231 227 o em regime inicial
Art 157 Do C 243 digo Penal Decreto Lei 2848 40 Jusbrasil, Jun 10 2025 nbsp 0183 32 157 cp n 195 o reconhecida a majorante de uso de arma de fogo arma n 195 o apreendida e provas insuficientes quanto 192 sua utiliza 199 195 o revoga 199 195 o da pris 195 o preventiva
Art 339 Do C 243 digo Penal Decreto Lei 2848 40 Jusbrasil
Art 339 Do C 243 digo Penal Decreto Lei 2848 40 Jusbrasil, Jun 10 2025 nbsp 0183 32 339 do CP mediante a imputa 231 227 o por parte do grupo de pessoas supra mencionadas 224 pessoa de MAUR 205 CIO FEIJ 211 na pr 225 tica de improbidade administrativa t 227 o
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Artigo 217 a Do CP Estupro De Vulner 225 vel Jusbrasil
Artigo 217 a Do CP Estupro De Vulner 225 vel Jusbrasil 217 A caput do CP pode por esse fato ser submetido a julgamento perante ju 237 zo da inf 226 ncia e da juventude na hip 243 tese em que lei estadual de iniciativa do tribunal de justi 231 a estabele 231 a a
CP 009 SHINGJONG
Jun 10 2025 nbsp 0183 32 180 do CP que trata da modalidade culposa para o crime de recepta 231 227 o com pena de 01 um m 234 s a 01 um ano de deten 231 227 o e ou multa sendo o caso portanto de Art 180 Do C 243 digo Penal Decreto Lei 2848 40 Jusbrasil. Jun 10 2025 nbsp 0183 32 121 A 167 1 186 I e associa 231 227 o criminosa armada CP art 125 todos combinados com os arts 14 II e 70 do C 243 digo Penal A impetra 231 227 o se insurge contra o decreto de pris 227 o Jun 10 2025 nbsp 0183 32 140 caput do CP possui forma livre e instant 226 nea sendo que para a sua configura 231 227 o basta o ofendido ter conhecimento de que foram proferidas palavras ofensivas a
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