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C 243 digo De Processo Civil LEI N 186 13 105 DE 16 DE MAR 199 O DE 2015
Mensagem de veto Vig 234 ncia A PRESIDENTA DA REP 218 BLICA Fa 231 o saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS T 205 TULO 218 NICO DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICA 199 195 O DAS NORMAS PROCESSUAIS CAP 205 TULO I DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO
PPC CPC , CPC Cost Per Click PPC CPC PPC CPC 1 35
Cita 231 227 o E Intima 231 227 o Processo Civil Novo CPC Lei N 186 13 105 15
Cita 231 227 o E Intima 231 227 o Processo Civil Novo CPC Lei N 186 13 105 15 , Cita 231 227 o e intima 231 227 o Processo Civil Novo CPC Lei n 186 13 105 15 Conceito cita 231 227 o direta e indireta cita 231 227 o pelo correio por mandado intima 231 227 o pela imprensa pelo correio por edital entre outros
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Art 6 Da Lei 13105 15 Jusbrasil
Art 6 Da Lei 13105 15 Jusbrasil Jul 13 2025 nbsp 0183 32 A medida de inclus 227 o do nome do devedor no cadastro de inadimplentes prevista no art 782 167 3 186 do CPC 2015 concretiza o princ 237 pio da efetividade do processo amparada nas Normas Fundamentais do Processo Civil
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Jul 13 2025 nbsp 0183 32 Nos termos do art 1 013 do CPC 2015 ao se estabelecer a profundidade da cogni 231 227 o a ser exercida atrav 233 s pelo Tribunal recursal deve ser respeitada a extens 227 o fixada nas raz 245 es recursais portanto fica invi 225 vel o exame de quest 227 o n 227 o devolvida ao conhecimento dos Tribunais Superiores por meio das raz 245 es ou contrarraz 245 es Art 370 Da Lei 13105 15 Jusbrasil. Jul 13 2025 nbsp 0183 32 A decis 227 o judicial destaca que a eleva 231 227 o do limite para o conhecimento da remessa necess 225 ria conforme o art 496 do CPC 2015 reflete uma escolha legislativa pela efici 234 ncia e celeridade processual Essa mudan 231 a visa garantir a dura 231 227 o razo 225 vel do processo ao considerar o impacto econ 244 mico como crit 233 rio para a efic 225 cia de senten 231 as contra a Oct 29 2016 nbsp 0183 32 Confira Modelo Recurso de Apela 231 227 o conforme o NCPC para copiar e baixar Veja mais Modelos e Peti 231 245 es Jur 237 dicas no Jusbrasil
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