Tividade De Transporte De Doentes
O presente decreto lei n 227 o abrange o transporte de doentes efetuado por for 231 as militares ou militarizadas salvo nos casos em que haja para o efeito acordo celebrado com os servi 231 os do
Microsoft Word Prop Alt DL 38 92 INEM LBP 03 10 2016 docx, O Decreto Lei n o 38 92 de 28 de mar 231 o aprovado no desenvolvi mento da Lei n o 48 90 de 24 de agosto veio regular a atividade de transporte de doentes
PRESID 202 NCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
A atividade de transporte de doentes 233 regulada pelo Decreto Lei n o 38 92 de 28 de mar 231 o que estabelece as normas b 225 sicas de enquadramento da atividade de transporte de doentes e
Decreto lei 38 92 De 28 De Mar 231 o Di 225 rios Da Rep 250 blica, Mar 28 1992 nbsp 0183 32 Regula a actividade de transporte de doentes Decreto Lei 38 92 de 28 de Mar 231 o A actividade de transporte de doentes n 227 o est 225 no nosso pa 237 s devidamente regulamentada
1992 03 28 DL 38 92 Carla Jobling Advogada Legisla 231 227 o
1992 03 28 DL 38 92 Carla Jobling Advogada Legisla 231 227 o , Mar 28 1992 nbsp 0183 32 O Decreto Lei n 186 38 92 de 28 de Mar 231 o estabeleceu as normas b 225 sicas de enquadramento da actividade de transporte de doentes efectuado por via terrestre tendo a
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Regulamento Do Transporte De Doentes DR Di 225 rio Da Rep 250 blica
Regulamento Do Transporte De Doentes DR Di 225 rio Da Rep 250 blica Dec 15 2014 nbsp 0183 32 Neste termos Ao abrigo do disposto no n 186 2 do artigo 6 186 e no artigo 11 186 do Decreto Lei n 186 38 92 de 28 de mar 231 o e tendo em conta o disposto na Lei n 186 12 97 de 21 de
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O transporte de doentes em situa 231 245 es de emerg 234 ncia est 225 reservado ao Instituto Nacional de Emerg 234 ncia M 233 dica e 224 s entidades por ele reconhecidas ou com as quais celebre acordos Portaria 1147 2001 De 28 De Setembro Com As Altera 231 245 es . O relevante papel que as corpora 231 245 es de bombeiros t 234 m desempenhado neste 226 mbito voluntariosamente e de modo duradouro imp 245 e a justo t 237 tulo algumas especificidades de 1 1 O exerc 237 cio da actividade de transporte de doentes depende de autoriza 231 227 o do Minist 233 rio da Sa 250 de mediante a concess 227 o de alvar 225 nos termos do Decre to Lei n o 38 92 de 12 de
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